RELATÓRIO IA Aplicada à Educação (13/8/2025)

Relatório Estratégias Globais de IA: EUA, China e União Europeia

 Paulo Brazão em trabalho dialógico com Manus AI

No espaço de uma semana, três grandes blocos económicos — Estados Unidos, China e União Europeia — apresentaram as suas estratégias oficiais para a Inteligência Artificial (IA).

Os Estados Unidos, com o plano Winning the Race: America's AI Action Plan (White House, 2025), optam por uma abordagem de desregulação, colocando a liderança tecnológica nas mãos das empresas privadas, acelerando a construção de infraestruturas e reforçando a diplomacia tecnológica.

A China, no Global AI Governance Action Plan (Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2025), propõe uma governação global inclusiva, promovendo padrões técnicos partilhados, código aberto, literacia em IA e apoio aos países em desenvolvimento, com a criação de uma organização internacional de cooperação.

A União Europeia, através do EU AI Act (EUR-Lex, 2024), adota uma regulação robusta baseada no risco, impondo requisitos obrigatórios para IA de alto risco, visando proteger direitos fundamentais e a transparência.

A análise por critérios objetivos (direitos humanos, inclusão, sustentabilidade, inovação e transparência) indica que a UEapresenta a estratégia mais equilibrada e ética, a China destaca-se na cooperação internacional e os EUA lideram em velocidade e competitividade, mas com menor proteção social e ambiental.

1.  Estados Unidos – "Winning the Race: America's AI Action Plan"

Este plano foi divulgado pela Casa Branca em 23 de julho de 2025, com o mote de assegurar a supremacia norte‑americana em inteligência artificial  .

Estruturado em três pilares:

Accelerating AI Innovation, fomentando investigação e inovação;

Building American AI Infrastructure, facilitando licenciamento para centros de dados, infraestruturas energéticas e fábricas de semicondutores;

Leading in International AI Diplomacy and Security, promovendo a influência dos EUA globalmente  .

A abordagem é marcadamente desreguladora, com redução de salvaguardas ambientais e burocráticas, apoio às grandes empresas de tecnologia e ênfase num "mercado livre" como motor da inovação  .

Esta orientação foi criticada por organizações de defesa dos direitos cívicos, que alertam para a ausência de mecanismos de proteção como equidade, transparência ou avaliação ambiental  .

2.  China – "Global AI Governance Action Plan"

Apresentado na 26 de julho de 2025, durante a Conferência Mundial de IA em Xangai, este plano delineia uma estratégia baseada em cooperação multilateral  .

Destacam-se 13 pontos estratégicos, entre os quais:

proposta de criação de uma organização global de cooperação em IA, potencialmente sediada em Xangai;

promoção de padrões técnicos e jurídicos partilhados, transparência algorítmica e avaliação de riscos;

plataformas abertas e inclusivas, incentivo à literacia em IA e apoio aos países em desenvolvimento  .

O enfoque da China é no governo global e solidariedade tecnológica, principalmente com o Global South  .

3.  União Europeia – o "EU AI Act"

A UE aprovou um quadro regulatório abrangente – o EU AI Act – que classifica os sistemas de IA por níveis de risco e impõe requisitos legais específicos para os de alto risco  .

Prevê avaliações de conformidade, obrigações de documentação, fiscalização de mercado e mecanismos de responsabilização, particularmente para IA com impacto significativo nos direitos fundamentais  .

Esta estratégia procura equilibrar inovação e proteção do cidadão, mas é alvo de debate sobre a sua possível rigidez e impacto competitivo  .

Qual Estratégia é "mais sensata e preocupada com o futuro da humanidade"?

• A UE aposta numa abordagem de longo prazo centrada em segurança, ética e direitos fundamentais, com regulação robusta—embora haja que cuidar para não tolher a inovação.

• A China prioriza a cooperação e a inclusão global, alinhada com uma narrativa humanitária, ainda que sob forte controlo estatal.

• Os EUA privilegiam competitividade imediata, inovação acelerada e autonomia tecnológica, mas com riscos evidentes a curto prazo em termos de transparência, equidade e ambiente.

  
  

  Conclusão

  Cada estratégia reflete valores, contextos históricos e prioridades nacionais distintas. A opção "mais sensata" depende do equilíbrio que consideramos crucial: segurança e direitos humanos (UE) versus cooperação inclusiva (China) versus agilidade e produção rápida (EUA).

  
  

  Referências

  • Ropes & Gray. (2025, 31 julho). "Winning the Race: America's AI Action Plan" – Key Pillars….

  • Reuters. (2025, 26 julho). China proposes new global AI cooperation organisation.

  • Congress Research Service. (2025, 4 junho). Regulating Artificial Intelligence: U.S. and International…

  • Compliance Hub. (2025, 31 janeiro). Global AI Law Snapshot: A Comparative Overview….

  
  

  Para documentos oficiais, recomendo ainda a leitura direta do plano da Casa Branca (como PDF) e dos comunicados da diplomacia chinesa (Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC).